Transportes: Rodoviário, Ferroviário, Aéreo, Navegação e Portos: Novo Plano Nacional de Concessões em Infraestrutura: o desafio de sanar os erros do passado para deslanchar

Os investidores estão aguardando com muita atenção o novo Plano Nacional de Concessões em Infraestrutura que poderá garantir nos próximos anos, investimentos superiores à R$ 200 milhões nas diversas modalidades de transporte. Entre os projetos aguardados estão as concessões de 3 trechos ferroviários, 8 trechos rodoviários, 14 aeroportos em diversas regiões brasileiras, além do arrendamento e privatização de mais de uma dezena de terminais portuários. 

Não há dúvidas de que o Brasil seja um mercado muito importante e promissor para novos projetos de fomento infra estrutural. No entanto, diversas falhas nos atuais modelos de concessão atualmente oferecidos, ainda inibem muito o apetite do empresariado a se aventurarem em novos projetos de expansão e modernização da estrutura existente.

É por tal razão que se espera que o novo plano contenha alguns dispositivos que eliminem estes erros do passado. Os novos contratos devem oferecer vias adequadas de acesso ao financiamento, podendo ser de origem nacional ou fundos estrangeiros. Neste caso, também devem estar previstos mecanismos de proteção cambial para evitar que variações bruscas distorçam a rentabilidade do projeto.

Além disso, devem estabelecer prazos realistas para a realização dos investimentos previstos, de forma a garantir um fluxo de caixa adequado em todo o período do contrato. Por fim, mas não menos importante, estes contratos devem garantir a previsibilidade jurídica. Para isso, é extremamente necessário que marcos regulatórios compatíveis com cada modalidade de transporte sejam estabelecidos e respeitados, garantindo aos investidores e usuários que as regras celebradas sejam respeitadas em todo o período contratado.

Especialista Responsável: Felipe Souza.

Navegação e Portos: Apesar do mau resultado obtido em 2016, modal busca soluções para o médio e longo prazo

Segundo os dados recentemente divulgados pela Antaq, o setor portuário nacional (portos organizados e terminais de uso privado) movimentou no ano passado um pouco mais de 998 milhões de toneladas. Este resultado representou uma queda em cerca de 1% quando comparado ao quantum movimentado em 2015.

A queda das principais safras, como o milho e a soja, contribuíram para que a movimentação total dos granéis sólidos (principal modalidade do transporte aquaviário) sofresse uma redução de 0,7% em relação ao ano de 2015. Já os granéis líquidos apresentaram uma queda de 3,8% na movimentação dada a retração da demanda interna por combustíveis. Por sua vez, as cargas conteneirizadas praticamente não apresentaram variação. O único destaque positivo se deu pelas cargas soltas que apresentaram crescimento de 7,2% muito em virtude do expressivo aumento das exportações de celulose.

Cabe destaque também a constatação de que a queda nos resultados de movimentação portuária se deu de forma muito mais intensa nos Portos Organizados do que nos Terminais de Uso Privado. Estes primeiros, como detém uma estrutura organizacional muito mais heterogênea, acabam por amargar uma queda de 2,5% em sua movimentação. Já os Terminais de Uso Privado, por serem muito mais especializados (já que grande parte atendem à finalidade de transporte e armazenamento de somente um tipo de produto, como minério de ferro ou soja) e por deterem uma lógica administrativa mais independente e muito menos burocratizada, observaram uma pequena queda de 0,25% do total de carga movimentado.

Não é por menos que, cada vez mais, aumenta-se a representatividade dos Terminais de Uso Privado no modal em detrimento dos terminais pertencentes a estrutura de um Porto Organizado. A tendência para os próximos anos é de que com o pleno vigor da lei dos portos (Lei n o 12.815, de 2013), o número de concessões para Terminais de Uso Privativo cresça de forma significativa contribuindo para o desenvolvimento do modal no Brasil.

Analista Responsável pelo Setor: Felipe Silva.

Navegação e Portos: Governo planeja medida que facilita a renovação de contratos, optando assim pela segurança jurídica à possibilidade de restruturação do setor

Há poucos dias foi lançada a notícia de que o Governo de Michel Temer está em vias de publicar um decreto que facilitará a renovação dos contratos já vencidos (onde as empresas estão operando com base em liminares ou contratos “tampão”) de arrendamento de terminais assinados antes de 1993. Em seu texto, está prevista a reconcessão da área por 35 anos, podendo ser renovada por até igual período totalizando assim um limite de 70 anos de concessão. Além disto, o decreto a ser publicado também prevê o fim da restrição de 25% para ampliação dos Terminais de Uso Privado (TUPs) fora do porto organizado.

Isto evidencia que o Governo deverá optar pela possibilidade de oferecer segurança jurídica para arrendatários, de forma que estes tenham previsibilidade para lançarem mão de novos investimentos e usufruir, por um longo tempo, da infraestrutura e da receita adicional originadas destes investimentos, em detrimento da possibilidade de se repensar na estrutura dos portos organizados, unindo áreas e licitando terminais maiores para adaptá-los às embarcações mais modernas.

Além disto, tal ação visa desenrolar uma disputada jurídica que vem se arrastando desde o Governo Dilma, onde se tentou desenhar um modelo de contrato de renovação de concessões onde os arrendamentos posteriores a 1993 poderiam prorrogar antecipadamente seus contratos, mas somente mediante à uma contrapartida expressa por um plano de investimentos acordado com o governo.  

Realmente tal modelo de renovação é o que prevalece atualmente, no entanto, o que se vê é uma guerra judicial entre arrendatários e as autoridades públicas: de um lado os administradores dos TUPs que alegam que  os planos de investimentos exigidos pelo Governo tornam inviável o negócio entrando em litígio judicial na tentativa da renovação automática, e de outro o Governo que se defende ao expor que, se faz necessária uma contrapartida adequada para garantir a renovação.

Analista Responsável: Felipe Souza

Transporte Rodoviário, Ferroviário, Navegação e Portos: Governo lança novo pacote de investimentos em infraestrutura esperando alavancar o desenvolvimento do setor

Nesta semana, o Governo Federal lançou seu novo pacote de estímulo aos investimentos em infraestrutura de mobilidade, via concessões, denominado Programa de Parcerias para Investimentos (PPI). Neste, foram incluídos 11 projetos dos modais aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário, destinados à concessão da iniciativa privada, os quais serão oferecidos a partir do primeiro semestre de 2017.

Não obstante muitos projetos não serem novos (uma vez que existem muitos relançamentos de concessões já anunciados pelo Governo anterior da ex-presidente Dilma Rousseff), algumas regras importantes foram modificadas do PPI anterior para este atual.

Primeiramente o novo PPI tratou em reduzir o percentual de participação do financiamento público  (subsidiado à taxa TJLP atualmente em 7,5% ao ano, ou seja, com juros menores do que o de mercado). Deste modo, as concessionárias passarão a contar com um percentual máximo de financiamento público inferior aos 70% permitidos pelas antigas regras, além de terem que receber pelo menos 20% de recursos de investidores privados – podendo ser capital próprio ou de outros bancos privados. O restante poderá ser financiado via empréstimos e emissão de debêntures. Assim, os bancos privados, que serão responsáveis por uma parcela maior dos financiamentos, passarão a deterem uma parcela maior do risco do projeto, exigindo assim a elaboração de projetos bem qualificados que apresentem taxas de retorno adequadas às condições de captação do mercado.

Outra mudança anunciada é a norma que estabelece a garantia do empréstimo de longo prazo a ser contratado logo no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos intermediários, os “ponte”, que eram liberados por um prazo geralmente de um ano e meio, até que o contrato de longo prazo fosse efetivado. Com isso o Governo espera criar condições institucionais que garantam um processo menos honeroso, desburocratizado e com menor incerteza para os agentes. 

Por fim, o novo PPI abandonará definitivamente o critério vencedor da “modicidade tarifária” empregado em alguns projetos do plano anterior, adotando o critério do “maior valor de outorga” para todas as concessões sob a alegação de que  “o artificialismo de modicidade tarifária do governo anterior gerou um enorme rombo fiscal, pois o Tesouro precisou cobrir essa diferença”, foi o que disse o secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco. Desta forma, o Governo pretende deixar livre e a cargo do mercado a fixação das taxas de retorno de cada projeto atribuídas ao valor de outorga pretendido.

Apesar do programa conter em seu “DNA” a intenção em provocar uma rodada de crescimento da economia via estímulo dos investimentos, além de atuar especificamente para reduzir o chamado “Custo Brasil” que limita a capacidade produtiva nacional, objetivo indispensável para um crescimento econômico sustentável, tanto dos modais de transporte quanto para a economia como um todo, deve-se salientar algumas ressalvas em relação ao modelo adotado.

Como o modelo de financiamento é novo, prevendo uma participação menor do setor público, isso faz com que os investidores ainda não estejam totalmente confiantes na consolidação dos projetos, uma vez que estes deverão necessariamente ter que contar com a consolidação de novas linhas de financiamento privado, algo que até então, se mostra muito incipiente no Brasil.

[1] Para financiar esses projetos, BNDES e Caixa irão colocar à disposição, inicialmente, RS 30 bilhões - um valor considerado baixo para obras desse porte.

Além do mais, salienta-se que, dada a combinação de um modelo de fixação de taxas de retorno dado pelo mercado, conjuntamente ao critério do “Maior Valor de Outorga”, têm-se a necessidade de elaboraração de algum mecanismo explícito (inserido já no projeto inicial) de “tarifa teto”, para que o grupo vencedor não ofereça tarifas excessivamente elevadas, o que pode provocar uma queda na demanda a posteriori ou um desequilíbrio entre os demais elos   das cadeias dos modais.

Analista Responsável pelo Setor: Felipe Souza

Navegação e Portos: Governo aprimora o plano de investimentos portuários

O Governo, representado pela Secretaria de Portos irá anunciar em dezembro o que está sendo chamado de “novo Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), o qual contém projetos de investimentos estimados em R$ 51 bi para atender a expectativa de aumento da demanda portuária até 2042 - a secretaria projeta o crescimento de 103% na movimentação dos Portos brasileiros, com o saldo dos atuais 900 milhões de toneladas para 1,8 bilhão de toneladas por ano em 2042.

Fontes do setor indicam que os investimentos previstos no plano contemplam novos terminais de uso privado (R$ 20,68 bilhões), novos arrendamentos (R$ 16,26 bilhões), renovação dos contratos vigentes (R$ 8,14 bilhões) e dragagem (R$ 3,96 bilhões). Cabe destacar que somente as obras de dragagem serão custeadas pelo setor público, sendo o restante custeado pela iniciativa privada.

Na realidade o novo plano é mais uma revisão do Programa de Investimento em Logística (PIL) anunciado há poucos meses, uma vez que grande parte dos projetos contidos no PNLP já estavam contidos no PIL. O último pacote de investimento em Infraestrutura, anunciado em junho, indicou a aplicação de R$ 37,4 bilhões no setor portuário, os quais R$ 14,7 bilhões se destinavam à autorizações para terminais de uso privado, R$ 11,9 bilhões para novos arrendamentos e R$ 10,8 bilhões para as renovações de contratos.

 

Mesmo que o plano ainda esteja no papel, a iniciativa pode ser interpretada como uma oportunidade para o modal, pois é condição sine qua non para se atingir uma melhoria da produtividade e revitalização das áreas portuárias brasileiras para se reduzir os custos logísticos, um dos itens do “Custo Brasil” que mais limitam a competitividade das empresas nacionais.

Analista Responsável pelo Setor: Felipe Souza 

Navegação e Portos: Primeira rodada de concessões coloca 4 terminais para arrendamento

Após uma longa e controversa rodada para formulação de um modelo de concessão portuária, o Governo anunciou que o leilão dos primeiros arrendamentos portuários previstos na segunda fase do Programa de Investimento em Logística (PIL) serão realizados no dia 9 de dezembro. Serão ofertadas quatro áreas do primeiro lote: três localizadas em São Paulo, no Porto de Santos, e uma no Porto de Vila do Conde, no Pará.

Em Santos, dois terminais serão utilizados para o escoamento de celulose com previsão de movimentar 3,6 milhões de toneladas. Além destes, um terceiro terminal deverá movimentar 6,5 milhões de toneladas de grãos. O investimento previsto para essas áreas é de cerca de R$ 640 milhões. Também voltado ao transporte de grãos, o Porto de Vila do Conde tem investimento estimado em R$ 501 milhões. As vencedoras terão direito a explorar os terminais por 25 anos.

De certo, a concessão destes terminais (e outros que virão) deverá impactar positivamente o modal, uma vez que serão gerados novos empregos, além de trazer ganhos de produtividade a partir de investimentos em softawares de gestão e equipamentos modernos e eficientes. No entanto, é entendido que, ao optar pela volta da modalidade de outorga onerosa como critério de escolha das empresas vencedoras, o Governo deixa de utilizar mecanismos que exprimam a orientação de tornar as tarifas portuárias e fretes mais competitivos ao usuário final, o que poderia limitar a demanda pelos serviços do modal.

Analista Responsável pelo Setor: Felipe Souza.

Navegação e Portos; Transporte Rodoviário; Transporte Ferroviário; Transporte Aéreo: Nova fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL) traz possibilidade de dinamismo no setor, mas ainda é visto com ceticismo.

O tão aguardado Programa de Investimento em Logística (PIL) pode ser interpretado com uma segunda etapa do PIL1, lançado ainda em medos de 2012, não só pelo fato do Governo manter os mesmo nome, mas também porque boa parte das obras que o integram já faziam parte da primeira fase.

Isso ocorreu pois parte dos quase 200 empreendimentos pretendidos à época não saiu do papel (por falta de interessados ou mesmo por não haver um marco regulatório ou um ambiente institucional), sendo uma parte destes reconfigurados com algumas alterações ou mesmo retrazidos em sua forma idêntica para dentro do novo PIL.

Assim,  a nova etapa do Programa prevê a aplicação de um total de R$ 198,4 bilhões, com o objetivo de destravar a economia nos próximos anos. Para as rodovias, serão destinados R$ 66,1 bilhões. As ferrovias receberão R$ 86,4 bilhões. Já os investimentos nos portos somam R$ 37,4 bilhões e aos aeroportos serão destinados R$ 8,5 bilhões. Do total de recursos previstos, R$ 69,2 bilhões serão investidos entre 2015 e 2018. A partir de 2019, o programa prevê investimentos de R$ 129,2 bilhões.

Um outro aspecto novo que deve ser relevado, se dá pelas condições de financiamento: em linha com a orientação do governo de enxugar a atuação do BNDES e incentivar o uso do mercado de capitais para tentar destravar os investimentos em infraestrutura, o Governo já explicitou que irá exigir que as vencedoras das concessões emitam debêntures como forma de captar parte do financiamento via mercado, para que, aí sim, tenha acesso ao crédito subsidiado do BNDES. Este fato deverá fazer com que se eleve o custo do financiamento das novas obras de concessões.

De todo jeito o Programa assinala que a iniciativa tem como meta a retomada do crescimento econômico interno via ampliação dos investimentos como propulsor da retomada da demanda por bens industriais e serviços ligados à construção, siderurgia, metalurgia, telecomunicação dentre tantos outros.

Porém, releva-se que o sucesso do programa só será possível num ambiente de estabilidade econômica e previsibilidade regulatória em que se harmonizem a participação pública e privada. Ainda mais, o Governo deverá zelar que os interessados apresentem projetos financeiro técnicamente consistentes, uma realidade ainda muito distante dos atuais projetos que, em sua grande maioria ainda a apresentam problemas básicos de planejamento. 

Transporte Ferroviário; Navegação e Portos: Ajuste macroeconômico e ambiente político incerto indicam sinal vermelho para concessões neste ano.http://www.lafis.com.br/lafisinstitucional/img/setores/Transporte-Ferroviario.jpg

Já há muito tempo se espera o fim do debate acerca do marco regulatório que dará o ponta pé inicial para a fase operacional das concessões dos modais ferroviário e de portos, mas, ao que tudo indica, os impeditivos jurídicos, financeiros e políticos que travam o andamento do marco regulatório não serão equacionados tão brevemente, para criar as condições técnicas, econômicas e políticas necessárias para realizar todos os leilões neste ano.

Este cenário foi agravado quando o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou que o Governo iria lançar mão de um programa de contenção das contas nacionais. Assim, ao mesmo momento em que a orientação econômica passou a ser contracionista, foi consensual a análise de que os gastos públicos com investimentos em infraestrutura (aqui em destaque os planos de concessão ferraviária e dos portos) sofreriam um impacto significativamente negativo e as concessões não deslanchariam neste ano.

Deste modo, pode-se dizer que:

Transporte ferroviário (sinal vermelho): até o presente momento nada saiu do papel, o que torna o ambiente muito incerto, além disso, Levy já sinalizou que será muito difícil o Governo dispender o volume de recursos necessário para garantir o bom andamento do modelo de negócio (arquitetado em 2013) em que a Valec seja o protagonista e garanta seus desembolsos ao longo do período da concessão*.

Navegação e Portos (sinal amarelo) : os terminais públicos estão atolados, há dois anos, numa disputa jurídica entre  o Governo e os atuais arrendatários das áreas e, mesmo que este imbróglio se resolva ainda neste ano (o que não é provável), a primeira rodada sairia apenas no ano que vem em razão da necessidade de se aprovar, de antemão, os estudos técnicos e financeiros das obras. A boa notícia fica na questão das renovações de terminais privados situados no perímetro dos portos públicos e a liberação das primeiras autorizações de construção de portos privados, ambos com investimentos previstos já para este ano. 

*  Pelo modelo a estatal Valec, vinculada ao Ministério dos Transportes, se compromete a adquirir toda a capacidade de carga das ferrovias, com o objetivo de dar segurança ao empreendedor contra os riscos de demanda. Para garantir o Governo havia se comprometido a emitir R$ 15 bilhões em títulos públicos em favor da Valec.

Navegação e Portos: Espírito Santos receberá o maior porto privado do país

O Estado do Espírito Santo se prepara para receber um mega empreendimento. Trata-se do projeto chamado Porto Central de Presidente Kennedy, que será erguido no litoral sul do Estado, e irá receber investimentos de R$ 5 bilhões. A previsão é que as obras sejam iniciadas em 2015. Até 2017, o porto deverá já estar operando com capacidade de movimentação de 50 milhões de toneladas por ano, mas deverá chegar a 150 milhões de toneladas anuais, quando estiver em funcionamento pleno em meados de 2022 . A movimentação de cargas no Porto de Santos, maior porto do país, chegou a 114 milhões de toneladas em 2013.

O novo porto, que deverá ocupar o lugar de maior porto privado do Brasil, será controlado majoritariamente pela TPK Logística. O Porto de Roterdã ( um dos maiores portos do mundo) terá 30% do projeto, além disso, o Governo do Espírito Santo deverá ter uma pequena participação, cerca de 1%, por ceder áreas complementares ao empreendimento.

Esse porto deverá ser o 'hub' do Porto de Roterdã para toda a América Latina. O propósito do porto é receber cargas em geral, mas o objetivo maior é atender novas demandas geradas pelo petróleo extraído do pré-sal e pós-sal das bacias de Campos (RJ) e do Espírito Santo (ES).

Navegação e Portos: Cattalini ampliará sua capacidade no porto de Paranaguá

A Cattalini Terminais Marítimos irá investir, até 2017, R$ 450 milhões para expandir, em 80%, sua capacidade de armazenagem de cargas líquidas no porto de Paranaguá (PR).

A empresa irá construir sua quarta instalação de tanques a se somar às três unidades já existentes no porto: um terminal interligado por dutos aos píeres público e privado e mais duas áreas na retroárea, de onde saem dutos que acessam o terminal.

A estratégia da Cattalini prevê incorporar novos produtos e serviços e aponta que, entre as cargas que exigem mais oferta de capacidade estão o metanol e a gasolina, que tem sido importada dada a falta de capacidade de refino no Brasil.

Navegação e Portos: Primeiro pacote de investimentos no pós-marco regulatório

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta semana, os 50 primeiros terminais de uso privado (TUPs) a serem construídos sob o novo marco do setor portuário. Para a realização deste conjunto de obras, deverão ser investidos R$ 11 bilhões provindos de fontes privadas. O número de projetos pode aumentar ainda mais, uma vez que o Governo poderá incluir no processo, até dia 5 de agosto, outras interessadas.

A Região Sudeste será a mais beneficiada, com 12 empreendimentos (R$ 4,6 bilhões investidos), seguida pela Região Nordeste, com 3 TUPs (RS 4,5 bilhões), Região Norte, com 27 projetos (R$ 1,8 bilhão). As Regiões Sul e Centro-Oeste terão, respectivamente, cinco e três novos TUPs que demandarão cerca de R$ 150 milhões e R$ 43 milhões.

No novo critério de seleção, a instituição vencedora deverá apresentar maior capacidade para movimentação de cargas, menor tempo, menor tarifa para operação, maior valor de investimento, menor contraprestação do poder concedente ou melhor proposta técnica.

Tais investimentos deverão contribuir para remover os entraves do setor, aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico. Dada a autorização para a construção dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a operar.

Navegação e Portos: Primeiro pacote de investimentos no pós-marco regulatório

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta semana, os 50 primeiros terminais de uso privado (TUPs) a serem construídos sob o novo marco do setor portuário. Para a realização deste conjunto de obras, deverão ser investidos R$ 11 bilhões provindos de fontes privadas. O número de projetos pode aumentar ainda mais, uma vez que o Governo poderá incluir no processo, até dia 5 de agosto, outras interessadas.

A Região Sudeste será a mais beneficiada, com 12 empreendimentos (R$ 4,6 bilhões investidos), seguida pela Região Nordeste, com 3 TUPs (RS 4,5 bilhões), Região Norte, com 27 projetos (R$ 1,8 bilhão). As Regiões Sul e Centro-Oeste terão, respectivamente, cinco e três novos TUPs que demandarão cerca de R$ 150 milhões e R$ 43 milhões.

No novo critério de seleção, a instituição vencedora deverá apresentar maior capacidade para movimentação de cargas, menor tempo, menor tarifa para operação, maior valor de investimento, menor contraprestação do poder concedente ou melhor proposta técnica.

Tais investimentos deverão contribuir para remover os entraves do setor, aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico. Dada a autorização para a construção dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a operar.

Tranporte Ferroviário Navegação e Portos e Cervejas: Para elevar a eficiência do transporte de seus produtos e redução de custos, Kirin adentra seu novo projeto logístico.

Uma porcentagem relevante (16%) da produção da Kirin já está sendo transportada via rotas marítmas em detrimento do tradicional esquema rodoviário. Esta ação, que se iniciou em 2011, representa um grande avanço na matéria da eficiência logística, uma vez que seus custos de transporte, quando utilizada a navegação por cabotagem, já se reduziram cerca de 5% a 10%, além de minimizar as avarias de embalagens a níveis mínimos.

Com tal modelo, chamado "porta a porta", a produção que sai da fábrica, percorre a maior parte do trajeto via transporte marítmo (sendo que transporte rodoviário é utilizado em menores trechos: fábrica-porto, porto-fábrica). Com isto, a mercadoria circula entre as 13 fábricas da empresa, suprindo necessidade pontuais destas e dos seus respectivos mercados.

Este é um ótimo exemplo que explicita que a multimodalidade (transporte feito por meio de dois ou mais modais) se mostra uma opção racional e que atua positivamente na elevação da competitividade das empresas que a empregam. No entanto, para sua implementação devem ser relevados alguns desafios a serem enfrentados: i) falta de um arcaboço tributário coerente que não penalize (via dupla tributação) os players que escolham mais de uma modalidade de transporte; ii) a ainda precária e onerosa infraestrutura logística disponível no País; iii) além que questões operacionais como a capacitação de fornecedores a um preço competitivo e a adequação dos tempos de escala dos navios às necessidades da fábrica de forma que as encomendas não fiquem à espera de navios, ou que os navios partam que grande capacidade ociosa - que acaba encarecendo o frete.

Transporte Ferroviário e Navegação e Portos: Modais continuam investindo.

Ao que parece os players dos modais de transporte continuarão a investir significativamente para que o setor produtivo brasileiro não sofra tanto com a falta de competitividade frente aos demais países. Nesta semana mais três ações rumam neste sentido.

A proveitando a unificação nacional do ICMS (aumentará a competitividade do Rio de Janeiro em comparação a outros portos do país), o Porto do Rio de Janeiro vai receber investimentos de R$ 3 bilhões até 2016. A previsão é de que a capacidade seja ampliada em 80%. Do total, R$ 1,27 bilhão serão públicos, vindos dos governos federal, estadual e municipal, sendo o restante provindo da iniciativa privada.

Outro a receber recursos será o Terminal Portuário do Chibatão (localizado nas margens do Rio Negro, em Manaus) que demandará cerca de R$ 80 milhões que fará com que Chibatão passe a contar com uma capacidade estática de 40.000 TEUs frente aos 38.000 atuais.

Por final, a Brado Logística, o braço de transporte de contêineres da América Latina Logística (ALL), também irá investir R$ 130 milhões para a aquisição de 10 locomotivas e  300 vagões a serem entregues até meados de 2013. O reforço na frota é para sustentar o aumento de volume estimado para os próximos anos.

Este conjunto de ações demonstra que, apesar do atraso secular dos modais de transporte (sobretudo quanto ao que se refere ao aporte infraestrutural), nota-se uma intensa movimentação dos players (público e privado) na direção de minorar tais gargalos, o que, a médio e longo prazo, pode significar em  melhores resultados, tanto da produção, quanto do faturamento do setor.

Transporte Ferroviário e Navegação e Portos: Modais continuam investindo.

Ao que parece os players dos modais de transporte continuarão a investir significativamente para que o setor produtivo brasileiro não sofra tanto com a falta de competitividade frente aos demais países. Nesta semana mais três ações rumam neste sentido.

A proveitando a unificação nacional do ICMS (aumentará a competitividade do Rio de Janeiro em comparação a outros portos do país), o Porto do Rio de Janeiro vai receber investimentos de R$ 3 bilhões até 2016. A previsão é de que a capacidade seja ampliada em 80%. Do total, R$ 1,27 bilhão serão públicos, vindos dos governos federal, estadual e municipal, sendo o restante provindo da iniciativa privada.

Outro a receber recursos será o Terminal Portuário do Chibatão (localizado nas margens do Rio Negro, em Manaus) que demandará cerca de R$ 80 milhões que fará com que Chibatão passe a contar com uma capacidade estática de 40.000 TEUs frente aos 38.000 atuais.

Por final, a Brado Logística, o braço de transporte de contêineres da América Latina Logística (ALL), também irá investir R$ 130 milhões para a aquisição de 10 locomotivas e  300 vagões a serem entregues até meados de 2013. O reforço na frota é para sustentar o aumento de volume estimado para os próximos anos.

Este conjunto de ações demonstra que, apesar do atraso secular dos modais de transporte (sobretudo quanto ao que se refere ao aporte infraestrutural), nota-se uma intensa movimentação dos players (público e privado) na direção de minorar tais gargalos, o que, a médio e longo prazo, pode significar em  melhores resultados, tanto da produção, quanto do faturamento do setor.

Navegação e Portos: Três terminais marítimos de passageiros do Nordestes recebem verbas para modernização e expansão.

A Secretaria de Portos anunciou liberação de verbas para três terminais de passageiros no Nordeste: Salvador (R$ 18 milhões), Fortaleza (R$ 79,5 milhões) e Natal (R$ 30,5 milhões)

Com a ordem de serviço assinada no início de maio, o Terminal de Natal, que está atualmente pela etapa de demolições, terá capacidade para 3 mil pessoas. Já o de Fortaleza terá um novo cais para atracação de navios, estação de passageiros, além de outras instalações que o dará status de um terminal de múltiplo uso. Por fim o de Salvador contará com área de lazer e entretenimento distribuída em 3.400 metros quadrados, onde atualmente ficam os galpões 1 e 2 da Codeba.

Nestes últimos anos, a imagem destas três cidades vem se consolidando como um dos principais destinos turísticos do Brasil no Nordeste, sendo o dado advindo pelo gradual crescimento no número de embarcações para estes destinos. Tal cenário traz consigo a urgente necessidade da construção de instalações adequadas para recepção e atendimento dessas pessoas, prevendo espaços para todos os órgãos federais e estaduais ligados às operações portuárias. 

Navegação e Portos: Governo federal investe R$ 900 milhões em hidrovia do Tietê que terá capacidade aumentada

Por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Ministério dos Transportes anunciou que investirá cerca de R$ 900 milhões na hidrovia do rio Tietê. O acordo foi assinado com o objetivo aumentar a capacidade de carga no complexo Tietê-Paraná, dos presentes 5 milhões de toneladas por ano para até 17 milhões em 2015.

Entre as obras previstas no projeto estão a ampliação de vãos de pontes, melhorias nas eclusas, além da retificação de canais e dragagem. Na primeira etapa, haverá um desembolso de R$ 42,3 milhões será usado nas obras do canal de navegação da Eclusa de Ibitinga, no reforço dos pilares das pontes de Igaraçu do Tietê e da Rodovia BR-153. Também são aguardadas obras nas pontes das rodovias estaduais SP-333 e SP-425. Uma segunda etapa ainda ocorrerá nos próximos meses.

Atualmente, no Brasil há 63 mil quilômetros de rios, lagoas e lagos, no entanto, 20 mil não são navegáveis e, dos 43 mil quilômetros restantes, só 15,5 mil são usados comercialmente. O aporte destinado a hidrovia do rio Tietê, portanto, é uma iniciativa do Governo Federal para eliminar os gargalos deste sistema, melhorando a navegabilidade no rio que corta a capital de São Paulo.

Navegação e Portos: Três portos da Bahia receberão investimentos para aumentar a importância da região no modal.

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) anunciou nesta segunda semana de abril, investimentos públicos e privados de cerca de R$ 2 bilhões destinados a ampliação e modernização da infraestrutura dos portos de Salvador, Aratu e Ilhéus. O aporte tem como objetivo tornar os portos aptos a receber qualquer tipo de embarcação, aumentar a capacidade de escoamento e facilitar os acessos.

No porto de Salvador, os investimentos preveem a ampliação do quebra-mar norte em 405 m, bem como a construção de um segundo terminal para contêineres com aterro para a retro-área, além de obras junto a Via Expressa Baía de Todos os Santos que vai ligar o Porto de Salvador à BR-324. Também localizado na Baía de Todos os Santos, o porto de Aratu irá receber R$ 200 milhões em um novo terminal de granéis sólidos para o escoamento de manganês e minério de ferro bem como receber obras de ampliação da área de tancagem de líquidos e a construção de dois novos berços de atracação destinados a granéis líquidos, com custo estimado em R$ 100 milhões. Além destas o porto iniciará obras de melhorias na infraestrutura rodoviária e ferroviária. Por último, o Porto de Ilhéus, localizado no litoral sul da Bahia, receberá R$ 200 milhões que serão aplicados na construção de uma nova plataforma de acostagem e aterro, melhorias na acessibilidade e dragagem.

Estas ações deverão ajudar os três portos, aumentando a influência na região, além de amenizar os problemas estruturais que o modal ainda vive. Salvador é um porto extremamente importante de escoamento de produtos para a cabotagem, para o mercado internacional e somente em 2011 a movimentação na Baía de Todos os Santos atingiu mais de 32 milhões de toneladas. Por sua vez, o porto de Ilhéus é hoje o principal exportador de grãos da Bahia.

Navegação e Portos: Porto de Suape Anuncia Obras de Expansão

O Porto de Suape anunciou nesta segunda semana de abril investimentos em obras de infraestrutura no valor de US$ 600 milhões para a construção de novos píers, rodovias de acesso, novos terminais e dragagem do canal.

Cabe destacar que os projetos de construção de quatro novos terminais (um para granéis sólidos, outro para açúcar, um novo para contêineres e o último para grãos) ainda estão em fase de aprovação pela ANTAQ.

Esta ação vem no momento em que o complexo de Suape, localizado na região metropolitana de Recife, vem imprimindo um bom ritmo de crescimento, recebendo inclusive investimentos destinados à construção da ferrovia Transnordestina, aprimorando o escoamento de minério até o porto. O total de investimentos concentrados atualmente no Complexo de Suape atinge a casa dos US$ 22 bilhões.

Navegação e Portos: Setor Movimenta Recursos para Ampliar sua Capacidade Produtiva e Garantir Condições à Crescente Movimentação de Cargas Esperada pa

Diversos portos e terminais portuários estão programando investimentos com o objetivo de contemplar a esperada elevação da movimentação de cargas para os próximos anos. Somente na primeira semana de janeiro de 2012, dois portos de extrema relevância para o modal anunciaram seus projetos de expansão e modernização.

O Porto de Paranaguá anunciou o que será o maior plano anual de investimento em infraestrutura do terminal portuário em mais de uma década. Serão cerca de R$ 226,8 milhões destinados às obras de dragagem, ampliação de seu terminal de contêineres, reforma do cais, bem como à aquisição de um sistema de segurança. Estima-se que boa parte das obras já esteja concluída em 14 meses. O cais ampliado, reformado e com novos equipamentos aumentará a capacidade nominal do Terminal de 800 mil TEUs para 1,5 milhão de TEUs.

Outro porto a receber significativas obras de ampliação e modernização será o de Santos que, principalmente em razão de investimentos privados, deverá ter capacidade de movimentar de 8 milhões de TEUs por ano, a mesma quantidade que todos os demais portos brasileiros, juntos, poderão movimentar.

Em uma outra vertente, a Secretaria dos Portos da Presidência da República está desenvolvendo um sistema para informatizar as operações de cabotagem no Brasil. Esta ação faz parte de um plano que pretende investir cerca de R$ 6 bilhões até 2014 no transporte marítimo na tentativa de expandir a atual capacidade de transporte em contêineres (5,5 milhões de toneladas/ano) para 30 milhões de toneladas/ano. O programa integrará as informações de cargas fracionadas (que representam 25% de todo potencial de cabotagem) permitindo que estas sejam reunidas em um único lote e possibilitando que empresas com menores escalas entrem no segmento.

O sistema deverá iniciar seu funcionar em todos os portos públicos no início de 2013 e poderá ser expandido para todo o setor de transporte de longo curso caso for conveniente.