Navegação e Portos: Primeiro pacote de investimentos no pós-marco regulatório

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta semana, os 50 primeiros terminais de uso privado (TUPs) a serem construídos sob o novo marco do setor portuário. Para a realização deste conjunto de obras, deverão ser investidos R$ 11 bilhões provindos de fontes privadas. O número de projetos pode aumentar ainda mais, uma vez que o Governo poderá incluir no processo, até dia 5 de agosto, outras interessadas.

A Região Sudeste será a mais beneficiada, com 12 empreendimentos (R$ 4,6 bilhões investidos), seguida pela Região Nordeste, com 3 TUPs (RS 4,5 bilhões), Região Norte, com 27 projetos (R$ 1,8 bilhão). As Regiões Sul e Centro-Oeste terão, respectivamente, cinco e três novos TUPs que demandarão cerca de R$ 150 milhões e R$ 43 milhões.

No novo critério de seleção, a instituição vencedora deverá apresentar maior capacidade para movimentação de cargas, menor tempo, menor tarifa para operação, maior valor de investimento, menor contraprestação do poder concedente ou melhor proposta técnica.

Tais investimentos deverão contribuir para remover os entraves do setor, aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico. Dada a autorização para a construção dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a operar.