Em fins de junho, o Google foi multado em 2,4 bilhões de euros pela Comissão Antitruste da União Europeia por favorecer o seu próprio comparador de preços para compras online, o Google Shopping. O caso contra o Google havia começado em 2015, e já tinha sido apontando o potencial de criar precedentes importantes em âmbito mundial ao influenciar diversas jurisprudências no que se refere ao poder de mercado da gigante da web.
Previsivelmente, o caso da Europa poderá influenciar nos processos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) envolvendo o Google. Um dos casos mais emblemáticos é o iniciado pelo grupo Naspers, detentor das marcas Bondfaro e Buscapé, o qual acusa o Google de ter privilegiado o Google Shopping na ferramenta de busca e através da apresentação do link para a loja do Google em posição de destaque patrocinado com fotos na busca. Esse processo tem similaridade com o ocorrido na Europa. Mas curiosamente, o Buscapé afirmou que não pretende utilizar a decisão da Justiça da União Europeia contra o Google, pois tem desenvolvido uma série de projetos com o Google, que hoje é uma empresa parceira do site.
Ao contrário da avaliação de fusões/aquisições, as investigações de condutas anticoncorrenciais pelo Cade são mais demoradas, chegando entre 5 a 10 anos para alcançar uma decisão, e muitas vezes, a investigação não tem conclusão, pois as partes investigadas podem assumir termos de adequação de conduta para se livrar do processo. Vale pontuar o seguinte: a decisão na União Europeia não terá repercussão imediata a ponto de alterar radicalmente o ambiente de negócios online no Brasil, especialmente porque ainda não se tem ideia de como coibir de forma eficiente o poder de mercado desses negócios online.
Especialista do setor: Francisco Lira
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