O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é uma instância do poder público discreto que toma diversas decisões para manter o ambiente saudável de livre concorrência na economia brasileira. No entanto, este orgão tomou duas decisões que colocaram reveses no mercado de ensino superior e de meios de pagamentos, setores monitorados pela Lafis.
Juntas, Kroton e Estácio formariam uma companhia com valor de mercado de cerca de 30 bilhões de reais e 1,5 milhão de alunos, e dominariam quase 25% do mercado de ensino superior privado. A Kroton já era considerada um dos maiores grupos de educação privada do mundo (e o maior do Brasil) após ter comprado o grupo Anhanguera em 2014, e caso a fusão tivesse tido sucesso, tal posição seria reforçada consideravelmente. No entanto, nessa posição, o Cade entendeu que havia riscos nítidos de concentração de mercado que pudesse afetar os consumidores.
O mercado financeiro havia se convencido de que era possível haver uma fusão desse nível, mas havia detalhes na transação que sinalizavam cautela, porém, eles foram ignorados quando a transação foi celebrada no ano passado. Primeiramente, após a aquisição da Anhanguera pela Kroton, o Cade já havia sinalizado que essa transação havia sido a última cartada do grupo educacional para conseguir maiores fatias do mercado de ensino superior por meio de grande aquisições/fusões. Por isso que outro acordo desse nível para a Kroton teria dificuldades adicionais de aprovação pela entidade anti-trust.
Além disso, o acordo entre as duas empresas foi acompanhada de condicionantes para manter as sinergias previstas na fusão, como o cancelamento da transação caso fosse necessária a venda de ativos que comprometessem mais de 15% das receitas das duas empresas juntas. Assim, como a única maneira do acordo prosperar aos olhos do Cade seria através da venda de ativos significativos, como a Anhanguera e uma das empresas de educação à distância (um dos ramos mais promissores desse mercado), essa solução oferecia riscos adicionais para uma transação que prometia criar um player sólido capaz de atuar no ensino superior presencial e à distância. Não foi à toa que há um dia do Cade reprovar o acordo, Kroton havia pedido para retirar provisoriamente o processo da autarquia federal, pois entendeu que a aprovação da transação tinha um grau de complexidade que reduzia os benefícios da união entre as duas empresas.
Outra decisão do Cade, que não teve tanto protagonismo, mas não tem sua importância diminuída, foi o fim da exclusividade entre a Cielo e a Elo, ou seja, os cartões Elo poderão ser aceitos por credenciadoras concorrentes, como a Redecard e Getnet. Além disso, a Cielo terá que dar acesso a suas máquinas de captura a todas as demais credenciadoras do país, desde que estas empresas concedam o mesmo tratamento à companhia. Acordo semelhante já havia sido firmado em abril com a principal rival da Cielo, a Rede, do Itaú Unibanco. Isto anuncia facilidades para a entrada de novos concorrentes, tal como demonstrou o novo empreendimento do banco Safra, o Safra Pay, nova credenciadora de cartões. A concorrência deve acirrar no setor nos próximos anos.
Especialista do setor: Francisco Lira
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