O Ministério da Educação (MEC) decidiu proibir 79 instituições de educação superior de firmar novos contratos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e de participar do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A decisão e a lista de instituições foram publicadas na última quarta-feira (18/06) no Diário Oficial da União.
Tal decisão motivada pela baixo nível dos cursos, mensurado pelo IGC (Índice Geral de Cursos - índice gerado pelos estudos do INEP), mostra-se um novo paradigma de medidas de regulação do ensino no MEC, pois em geral, o MEC tem limitado-se nos últimos anos a descredenciar a instituições de ensino superior que não cumprisse os requisitos mínimos de qualidade. Ao considerar que as faculdades e universidades tem guardado grande dependência de programas, como o Prouni e Pronatec, para situarem-se no mercado, a proibição prova-se tão prejudicial quanto o descredenciamento, já que afeta o fluxo de estudantes.
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