O governador de São Paulo, José Serra, no último dia 15/10, assinou decreto que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os pacotes de serviço de banda larga. A velocidade definida pelo decreto é de 200 quilobits por segundo (Kbps) a 1 megabit por segundo (1 Mbps).
O programa, que está previsto para chegar ao mercado paulista no dia 9 de novembro, derrubará os preços dos serviços de uma média de R$ 50,00 para R$ 29,80, com a isenção do imposto de 25%.
Com a medida, o governo de São Paulo pretende incluir na era digital metade dos cerca de 2,5 milhões de potenciais consumidores que utilizam internet discada ou possuem computadores sem acesso a internet, com impacto principalmente entre os de baixa renda.
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