A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na última terça-feira (18/08) novas regras, publicadas no “Diário Oficial da União”, para atuação de farmácias e drogarias em todo o país. No caso de descumprimento, os estabelecimentos estão sujeitos a multas que variam de R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão, tendo um prazo de até seis meses para se adequarem. A medida, segundo a entidade, visa dar um uso racional aos medicamentos e reduzir a automedicação.
Ficou estabelecido que as farmácias não poderão oferecer serviços ou produtos que não sejam relacionados à saúde, estando liberados, no entanto, cosméticos, perfumes e determinados tipos de alimentos, como os para dietas com restrição de nutrientes, além de produtos para bebês, higiene pessoal e para diagnóstico in vitro, entre outros.Pelas novas regras, apenas os funcionários terão acesso aos medicamentos, com todos ficando atrás do balcão, ou seja, não será possível o consumidor escolher um medicamento diretamente na prateleira. Somente medicamentos fitoterápicos e produtos como água boricada e glicerina poderão estar ao alcance dos consumidores.
Quanto as vendas pela internet e por telefone, somente estabelecimentos abertos ao público poderão utilizar destes veículos de venda, além disto, terão que ter sites com endereços “.com.br” para evitar que medicamentos sejam vendidos por farmácias registradas no exterior. Os remédios tarja preta só poderão ser comprados pessoalmente, já os que precisam de prescrição médica, a receita precisa ser vista pelo farmacêutico antes da venda.
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