Um projeto de lei, de autoria do deputado Hugo Leal (PROS-RJ), prevê a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, onde a meta fiscal poderia ser flexibilizada de forma a incluir a possibilidade de um déficit maior para este ano. Segundo o projeto, deve-se incluir na LOA eventuais despesas extras e perdas de arrecadação da ordem de R$ 66,05 bilhões (R$ 11,05 bilhões em receitas a ainda serem auferidas de futuras concessões e permissões relativas a leilões das usinas hidrelétricas, além do pagamento integral, ainda em 2015, de até R$ 55 bilhões, referentes a passivos e valores devidos a bancos públicos de repasses pendentes por parte do governo).
Assim, se confirmado, tal déficit adicional se agregaria ao resultado já esperado para o ano contábil de 2015 (déficit de R$ 51,8 bilhões já contido no projeto original da LOA), resultando em um déficit total de R$ 117,58 bilhões, o que representa cerca de 2,0% do PIB projetado para 2015.
Vale salientar que tal valor pode não se confirmar em sua totalidade, uma vez que há uma grande possibilidade de sucesso dos leilões das usinas hidrelétricas, além da possibilidade de acordo entre o TCU e o Governo em parcelar os débitos com os bancos públicos.
Entretanto, estas duas últimas ações (o anúncio da LOA e sua flexibilização) levam o País ao iminente risco de perder seu grau de investimento por parte das agências precificadoras de rating (especificamente as agências Fitch e Moddy’s, já que a Standard and Poor’s já havia rebaixado o Brasil ao nível especulativo), além de distorcer a orientação de contenção dos gastos adotada pelo Governo, colocando em xeque o plano de ajuste fiscal considerado condição de suma importância para o reequilibramento das variáveis macoreconômicas e para a volta do crescimento sustentável nos próximos anos.
Analista Responsável: Felipe Souza.
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