Sistema Público e Privado de Saúde: Governo Federal busca incentivar a oferta de planos individuais

O governo estuda a criação de novas modalidades de plano de saúde individual – produto cada vez mais raro no mercado. Um dos projetos em análise é um tipo de convênio médico para pessoa física em que o reajuste seja estipulado pela operadora com base no índice praticado em sua carteira de pequenas e médias empresas com até 30 usuários. Com isso, o governo deixaria de regular o plano individual, mas em contrapartida as operadoras não poderiam mais cancelar o convênio médico de empresas de menor porte, como acontece hoje. Porém, o grande impasse dessa iniciativa diz respeito aos atuais 9,8 milhões de usuários de planos individuais que assinaram um contrato com a garantia de que os reajustes são determinados pelo governo. Qualquer mudança nesse sentido poderia provocar uma avalanche de ações judiciais e um desconforto político para o novo ministro da Saúde. 

É importante que o Governo Federal busque estimular a oferta de planos individais pelas operadoras, mas é interessante notar que essa assimetria na oferta de planos individuais e coletivos encontra muitas explicações nas regras de reajuste, as quais favorecem as operadoras venderem mais os coletivos, pois estes não sofrem com a regulação governamental de seus preços. Uma solução que ainda não foi considerada é o Governo Federal decidir controlar o reajuste dos planos coletivos, o que retiraria os incentivos para vender mais esse tipo de plano, no entanto, não se sabe se isso trará a redução geral da oferta de planos de saúde. Uma hipótese a ser considerada. Outra alternativa, é usar a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para arbitrar melhor os reajustes dos planos coletivos, algo respaldado pelas recentes alterações na lei 9.656/1998, o que pode estimular as operadoras a se concentrarem mais em oferecer planos individuais. 

Independente da alternativa, já espera-se para os próximos anos mudanças importantes no sistema de saúde privado.