terça-feira, 17 de junho de 2014

Telecomunicações: Decisão do Cade pode obrigar grupo Telefônica a vender fatia na TIM

http://www.lafis.com.br/lafisinstitucional/relatorio-analise-setorial/Telecomunicacoes.asp


A Telefônica perdeu no Cade mais uma batalha. Segundo a decisão, a Telefônica deverá vender 50% do controle da Vivo ou se desfazer da participação indireta na TIM Brasil. Na quarta-feira (04/06), o órgão de defesa da concorrência rejeitou recurso da Telefônica, que buscava garantir o aumento da fatia acionária na Telco, holding que controla indiretamente a subsidiária da operadora italiana no Brasil.

Com a decisão, fica mantida a multa de R$ 15 milhões aplicada pelo órgão à Telefônica em dezembro do ano passado pelo descumprimento de Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), de 2010. O documento previa que a Telefônica e a TIM não poderiam compartilhar informações estratégicas e ainda as obrigava a garantir as condições de concorrência.

Esta notícia sinaliza que possivelmente no médio prazo (próximo ano), o market share das companhias de telecomunicações no Brasil passem por importantes transformações, o que é corroborado ainda pela entrada da Virgin Mobile no mercado, o que foi notificado recentemente. Além disso, é enfatizado que o Cade, conjuntamente a ANATEL, está impondo uma regulação severa no setor a ponto de possivelmente afetar a geração de lucro das empresas com a imposição de multas.

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