O Fundo Nacional para o Desenvolvimento da
Educação (FNDE), administrador do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
elevou para 8,5% o limite do reajuste da mensalidade dos cursos em instituições
privadas para renovar os contratos com o FIES. A variação serve para contratos
pendentes no primeiro semestre deste ano. "Isso resolve grande quantidade
[dos contratos pendentes] e muitos que estavam em um patamar superior aceitam
este valor", diz o presidente do FNDE, Idilvan Alencar. Segundo Alencar,
são 300 mil os contratos pendentes, a serem resolvidas.
No início do ano, como parte das mudanças empreendidas no
programa, o MEC havia fixado o teto de 6,4% de reajuste das mensalidades para
que os contratos do FIES fossem renovados. Agora, o ministério passou a aceitar
todas as renovações, mas os estudantes de cursos com ajustes superiores
recebiam um aviso de que a instituição ainda teria que explicar o reajuste ao
FNDE. Na prática, isso sinaliza que o controle de preços das mensalidade das
instituições privadas de ensino superior ainda está vigente, porém, não será
tão arbitrário, ao aceitar um reajuste maior que a inflação de 2014, ou seja,
todos as ações judiciais interpeladas na justiça pelas faculdades/universidades
com o propósito de transpor esse teto imposto pelo MEC, provavelmente serão
abandonadas. Porém, diante disso, admite-se que o FIES não possui uma regra
clara sobre o máximo de reajuste a ser permitido das matriculadas financiadas
pelo fundo, o que traz insegurança sobre o assunto ao setor.
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