O Official Journal of the European
Union publicou o reconhecimento da equivalência do controle brasileiro ao
padrão europeu aplicado a insumos farmacêuticos. Com isso, fica reconhecido que
a regulação estabelecida pela Anvisa, os procedimentos empregados pelo Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), bem como os controles e ações de
verificação de cumprimento aplicáveis no Brasil atingem nível de proteção
equivalente ao adotado pela União Europeia.
Assim, o Brasil foi oficialmente incluído na lista de países com
equivalência nos controles de insumos farmacêuticos.
Além disso, a Anvisa concedeu o registro para o medicamento Radioglic –
Fludesoxiglicose (18F) – fabricado pela Comissão Nacional de Energia
Nuclear/CDTN, o qual é o primeiro medicamento da categoria de radiofármacos
pronto para o uso registrado pela Anvisa desde a publicação em 2009 da norma
que dispõe sobre o registro desses produtos.
Essas duas notícias mostram que o processo de inserção tecnológica
internacional da indústria farmacêutica brasileira está em andamento. O
reconhecimento da União Europeia do processo de equivalência no Brasil cria a
oportunidade dos laboratórios nacionais especializados em genéricos
conquistarem clientes que exigem os mesmos parâmetros de qualidade que há no mercado
interno. É muito provável que multinacionais (Pfizer, por exemplo) do setor que
investiram em genéricos, cogitem a possibilidade de exportar medicamentos
brasileiros para a Europa.
Por fim, a criação de um radiofármaco nacional é o primeiro passo para o
Brasil criar capacidades técnicas numa área que é permeada por importações, ou
seja, é um traço de substituição de importações do setor, porém, tal
medicamento conta por enquanto com a proteção do sistema público de saúde para
ser vendido (as compras do SUS possuem preferências por mercadorias
manufaturadas nacionalmente), algo que seria obstaculizado pelos medicamentos
radioativos canadenses, os quais oferecem uma concorrência cerrada nesse nicho
de mercado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário