No dia 14 de junho, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região de Brasília, condenou as empresas CSN, Usiminas e Cosipa por formação de cartel do aço em 1999. A investigação sobre o cartel se deu após uma série de reajustes de preço impostos por tais empresas nos anos de 1996 e 1997. Essas recorreram ao Judiciário quando a multa foi cobrada, conseguiram liminares para não pagá-la e as suas acusações ficaram indefinidas até então.
Com a comprovação do cartel, as condenadas deverão arcar com uma multa aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no valor de R$ 58,4 milhões que será corrigido pela taxa Selic (atualmente em 10,25% aa), podendo atingir R$ 280 milhões (pena mínima, conforme a Lei Antitruste nº 8.884). A CSN recebeu punição de R$ 22 milhões e a Cosipa, incorporada pela Usiminas, de R$ 16 milhões.
A condenação das empresas representa a primeira por cartel da história brasileira além de impactar nas decisões sobre a isenção da taxa de importação do aço. A isenção da alíquota era levada em consideração devido aos prejuízos das siderúrgicas no período da crise e pós crise mundial, porém com a denúncia, a possibilidade foi retirada da pauta da Câmara de Comércio Exterior (Camex) - três dias após o cartel ser comprovado. As siderúrgicas por sua vez, não concordaram com a tomada de decisão, pois acreditam que serão prejudicadas por terem de aumentar o preço do aço por conta da elevação de 100% do preço do minério de ferro, necessitando de um suporte governamental para tal questão. Já, a Fazenda, crê que deve haver a ampliação da concorrência com os importados, beneficiando a inflação.
Com a comprovação do cartel, as condenadas deverão arcar com uma multa aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no valor de R$ 58,4 milhões que será corrigido pela taxa Selic (atualmente em 10,25% aa), podendo atingir R$ 280 milhões (pena mínima, conforme a Lei Antitruste nº 8.884). A CSN recebeu punição de R$ 22 milhões e a Cosipa, incorporada pela Usiminas, de R$ 16 milhões.
A condenação das empresas representa a primeira por cartel da história brasileira além de impactar nas decisões sobre a isenção da taxa de importação do aço. A isenção da alíquota era levada em consideração devido aos prejuízos das siderúrgicas no período da crise e pós crise mundial, porém com a denúncia, a possibilidade foi retirada da pauta da Câmara de Comércio Exterior (Camex) - três dias após o cartel ser comprovado. As siderúrgicas por sua vez, não concordaram com a tomada de decisão, pois acreditam que serão prejudicadas por terem de aumentar o preço do aço por conta da elevação de 100% do preço do minério de ferro, necessitando de um suporte governamental para tal questão. Já, a Fazenda, crê que deve haver a ampliação da concorrência com os importados, beneficiando a inflação.
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