Ao que tudo parece, um antigo pleito do setor aéreo deu seu primeiro passo para se concretizar. A Câmara de Deputados aprovou uma emenda à Medida Provisória do Setor Aéreo (MP 714/16) que permite que empresas estrangeiras possam ter total controle do capital de companhias aéreas no Brasil. Inicialmente, o texto original previa que o percentual máximo do controle acionário com direito à voto das companhias aéreas seria de até 49%. Atualmente, esta participação é limitada a 20%. Agora, o Senado precisa aprovar o texto para que este entre em vigor.
Apesar do assunto não ser consensual entre as posições na Câmara (uma vez que algumas alas alegam que a irrestrição acaba por colocar em xeque a soberania do setor aéreo nacional), esta aprovação preliminar foi grandemente comemorada pelas companhias aéreas nacionais, uma vez que estas vem registrando significativos prejuízos operacionais desde 2011 (somente em 2015 as maiores companhias registraram juntas um prejuízo líquido de R$ 5,9 bilhões em 2015, o maior da história do setor) e que um provável aporte de capital poderia trazer um significativo alívio financeiro para estas.
Vale destacar que as maiores companhias aéreas já detém parte significativa de capital estrangeiro em seus aportes patrimoniais, como a GOL, a Azul e a Latam. No entanto, como a legislação limitava a participação estrangeira apenas no capital votante, a MP visa a adequação destes aportes à Lei 6.404 (Lei das Sociedades por Ações), tornando a realidade financeira observada à forma societária prevista pela Lei citada.
Analista Responsável pelo Setor: Felipe Souza
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