A
Câmara dos Deputados aprovou o novo marco legal para o acesso ao patrimônio
genético do país e mudanças na cobrança de royalties como compensação pelo uso
da biodiversidade nacional em produtos dos setores farmacêutico, alimentício,
agropecuário e cosmético. O texto vai ao Senado em regime de urgência. O
projeto foi elaborado pelo governo após pressão das indústrias química,
alimentícia e de cosméticos para facilitar a pesquisa da biodiversidade
brasileira para desenvolvimento de produtos e renegociar multas a empresas e
instituições que enviaram amostras para fora do país sem autorização ou fizeram
pesquisa sem pagar os royalties.
O
projeto prevê que a cobrança só ocorrerá depois da comercialização do produto
final. A té o momento, os royalties eram cobrados antes mesmo de saberem se o
produto daria retorno financeiro e muitas empresas deixaram de pagar. O governo
decidiu reduzir a alíquota para repartição de benefícios, de 1,1% sobre a
receita líquida do produto para 1%, com a possibilidade de redução para até
0,1% para "não comprometer a competitividade de setores que operem com uma
margem menor". O percentual menor visa principalmente os produtos farmacêuticos.
O
projeto de lei 7.735/2014, o Marco da Biodiversidade, deve estabelecer maior
segurança jurídica a setores econômicos, como o farmacêutico, que fazem uso
intensivo de recursos naturais para investimentos em Pesquisa &
Desenvolvimento, sem contar que deve proporcionar maior racionalidade ao uso da
biodiversidade pelas companhias: elas somente pagarão royalties quando a
inovação mostrar frutos, um contra-incentivo à biopirataria que também auxilia
na redução dos riscos do investimento em inovação. Espera-se que com a
aprovação do Senado, o projeto de lei pode estimular que as pesquisas que
envolva a fauna e flora nacional permaneça no Brasil.
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