Insituições de Ensino: Os reflexos do ajuste fiscal

As maiores companhias de ensino superior privado do Brasil estão fazendo pressão em Brasília para reverter as mudanças no principal programa do governo para o setor, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). As gigantes de educação questionam a medida que alterou a forma como as companhias são remuneradas pelo governo ao oferecerem o FIES e pedem que a mudança seja temporária. Segundo fontes do setor, se não houver acordo, as companhias estão dispostas a recorrer à Justiça.

Nos últimos dias de dezembro, o MEC surpreendeu ao publicar uma medida que fará com que as empresas de grande porte, com mais de 20 mil alunos, recebam com atraso algumas das mensalidades dos estudantes do FIES que antes vinham sendo pagas regularmente pelo governo. Isto é, a Portaria Normativa nº 23 estendeu de 30 para 45 dias o prazo dos repasses do governo às instituições de ensino para pagamento das mensalidades de estudantes que recorrem ao FIES. Na prática, isso significa que, para um curso de quatro anos, a instituição receberá todas as mensalidades num prazo de cinco anos e meio.

É importante enfatizar que as alterações no repasse do FIES às instituições de ensino superior é a principal causa para a percepção negativa dos investidores quanto ao futuro dos retornos financeiros desses expressivos grupos educacionais. Afirma-se isso, já que houve outras alterações pelo MEC referente ao FIES, como restringir o financiamento a quem cumprir alguns aspectos da prova do ENEM (quem zerar a prova de redação não pode fazer financimento estudantil, por exemplo), e tais mudanças não possuem o mesmo potencial de reduzir o fluxo de caixa das empresas como o da Portaria Normativa nº 23.

É interessante observar a declaração do presidente da Estácio, Rogério Melzi, sobre a determinação do MEC de exigir uma pontuação mínima no Enem para que o aluno possa pleitear o FIES: "Nesse contexto, cabe ao MEC a definição das regras para que essa relação ocorra (...). Assim, não podemos questionar se o MEC decidir aumentar a taxa de juros, reduzir a carência, ou colocar uma nota de corte, simplesmente porque isso não é da nossa conta".

Enfim, essas mudanças são os reflexos do ajuste fiscal orquestrados pelo Ministério da Fazenda de Levy, e dessa forma, manifesta-se o cenário de risco de que o ajuste nas contas públicas federais pudesse afetar de alguma forma um programa que é responsável pelo crescimento do ensino superior privado brasileiro.