O governo
prorrogou, por quatro anos, a alíquota zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes
na venda de computadores e
smartphones. Previsto para acabar no fim deste ano, o benefício foi estendido
até 31 de dezembro de 2018.
A medida
também abrange dispositivos como tablets, modems e roteadores digitais. De
acordo com o Ministério da Fazenda, o governo
deixará de arrecadar com a medida R$ 5 bilhões neste ano e R$ 7,5 bilhões no
próximo. No entanto, a pasta alega que a renúncia fiscal é mais do que
compensada pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor.
A renovação
dessa medida pelo Governo demonstra-se como uma vantagem para o setor de
telequipamentos, o qual está geralmente desguarnecido de benefícios pela
legislação em comparação com o setor de informática, onde a legislação fornece
vantagens através da Lei de Informática, por exemplo. Dentro do ambiente de
intensa concorrência com bens importados, a isenção de PIS/Confins auxilia na fabricação
nacional de telequipamentos ao favorecer a inserção de investimentos diretos,
conforme a Huawei está demonstrando ao construir instalações de pesquisa e de
produção de fibra ótica no nordeste brasileiro.
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