O Ministério da Saúde colocou em consulta pública o novo marco regulatório
das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), formadas entre empresas
e laboratórios para a transferência de tecnologia na produção de medicamentos e vacinas. Entre as novidades da portaria estão os
prazos para a realização de concorrência entre os laboratórios e empresas e
regras mais duras para a transferência de tecnologia.
Nos últimos
meses de cada ano, o governo publicará lista com insumos considerados
estratégicos para a rede pública de saúde. As empresas terão até abril do ano
seguinte para apresentar projetos de parceria com os laboratórios. Outra
mudança que deverá constar da portaria prevê o início da compra dos medicamentos pelo Ministério,
o que só se dará após comprovação do início do processo da transferência de
tecnologia. Ou seja, as empresas só poderão vender o produto após comprovarem o
início da produção nacional.
Essas
medidas recentes adotadas pelo Governo Federal colocam mais rigor na compra de
medicamentos pelo SUS, os quais vão atentar-se mais para a produção nacional,
que tem capacidade de transferir tecnologia para a economia brasileira no longo
prazo. Porém, o aspecto mais importante dessa notícia é a lista de insumos
estratégicos, os quais estão mirando possivelmente na repercussão do aumento
drástico das importações de fármacos e adjuntos farmoquímicos (insumos
farmacêuticos) nos últimos meses. Ao selecionar melhor os insumos para as
compras governamentais e condicioná-los a parâmetros mais rigorosos de PDP’s,
acredita-se na possibilidade da medida amenizar o déficit nessa área no curto
prazo.
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