No dia 30 de março (2017), o Governo anunciou o fim da desoneração da folha de pagamento que vinha beneficiando o setor de autopeças (dentre outros setores). A medida deve elevar o custo de produção do setor, reduzindo a margem de lucro sob o faturamento. Além de reduzir a competitividade da indústria nacional de autopeças no mercado externo, devido ao elevado “Custo Brasil”.
Pela primeira versão da medida (sancionada em 2011), o setor era beneficiado pela substituição da cobrança do INSS empresarial de 20% sobre o total dos salários pagos por uma alíquota de 1% sobre o faturamento da empresa. No fim de 2015, a lei da desoneração foi revisada aumentando a alíquota para 2,5%. sobre o faturamento.
A produção industrial de autopeças de acordo com o Índice do IBGE, em fevereiro apresentou um crescimento de 12,5% na comparação com o mesmo mês de 2016. O resultado levou a um crescimento de 6,4% na fabricação de autopeças neste primeiro bimestre na comparação interanual. No acumulado dos últimos 12 meses, o segmento ainda carrega uma queda de 4,2%.
No primeiro trimestre deste ano, a produção e as vendas de veículos novos e usados no País apresentaram um crescimento, portanto, a indústria de autopeças vem acompanhando o movimento das montadoras de modo geral, e do segmento de reposição. Todavia, pesa sobre o setor a concorrência com as importações. O fim da desoneração da folha de pagamento impacta o setor de autopeças acentuando a concorrência das autopeças nacionais em relação às importadas.
A nova regulamentação da cobrança de contribuição previdenciária das empresas foi publicada por meio de MP (medida provisória), e entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação.
Especialista do Setor de Autopeças: Laís Soares
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