segunda-feira, 10 de maio de 2010

Autopeças: Governo anuncia pacote de incentivo às exportações

Foi anunciado, no dia 05/05/10, pelos ministérios da fazenda e desenvolvimento, o pacote de medidas que visam ampliar a competitividade das exportações brasileiras. As medidas, segundo o próprio ministério incluem: "devolução mais rápida de créditos tributários; exclusão da receita de exportações para enquadramento no SIMPLES; implementação do drawback, isenção no mercado interno; eliminação do redutor do imposto de importação sobre autopeças; criação do Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE); criação do EXIM Brasil, agência especializada em comércio exterior; redução do custo do financiamento à exportação de bens de consumo (linha de R$ 7 bilhões); e compras governamentais com preferência para bens e serviços nacionais."
No setor de autopeças as importações vêm, gradativamente, tomando espaço dos fornecedores locais. Tal fato pode ser observado pelo fato de que entre 2003 e 2008 as compras de peças realizadas no exterior apresentaram crescimento médio de 22% ao ano. Portanto, este novo pacote de medidas, que eliminará em seis meses o redutor de 40% aplicado ao Imposto de importação de autopeças, tornará as importações mais caras criando uma reserva de mercado para os fabricantes nacionais. Porém, tal vantagem não foi celebrada por todos os segmentos, que viram nas medidas governamentais a ausência de uma política de longo prazo para ampliar de fato a competitividade das exportações.
Apesar de sinalizarem a preocupação que o governo vem mostrando com o resultado da balança comercial – onde o saldo, referente à março, foi inferior em R$ 2 bilhões quando comparado ao mesmo mês do ano anterior – as medidas tem um impacto restrito, sobretudo no curto prazo. Entretanto, vale destacar que a criação do Exim Bank é um importante passo para que possam ser criadas políticas de exportação mais robustas no futuro.

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