Instituições de Ensino: Universidades transpõem as limitações do reajuste de matrículas e buscam alternativas ao FIES

Apesar do Ministério da Educação (MEC) ter limitado o reajuste de mensalidades em 6,4% para renovação de contratos do FIES, instituições de ensino não estão seguindo esse limite na hora de cobrar os alunos. As universidades mantêm o reajuste-limite nos contratos, mas pedem uma diferença à parte. A Universidade Presbiteriana Mackenzie e a PUC-SP adotaram a prática. No Mackenzie, a diferença entre os 6,41% fixados pelo MEC e os 8,5% previstos pela instituição será cobrada em 3 parcelas. A escola defende que segue os parâmetros da lei que rege o preços das mensalidades. Já a PUC-SP tem oferecido um termo de compromisso ao estudante sobre a pendência do valor da diferença.

Parte dessas ações das universidades são respaldadas pelas decisões da 7ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília, a qual concedeu uma liminar que suspende a determinação do MEC que limitava índice de reajuste de mensalidades de instituições de ensino participantes do sistema de financiamento FIES. Segundo a decisão do tribunal, a suspensão da trava imposta pelo MEC para o FIES vale para renovações e aditivos aos contratos de financiamento. Com isso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deverá "providenciar o regular funcionamento do sistema sem as travas de valores mínimos e máximos", afirma a decisão da juíza federal substituta Luciana Raquel de Moura.

O embate legal sobre uma das várias reformas do FIES, o limite de reajuste dos contratos do FIES, ainda tende a continuar já que a decisão judicial refere-se a contratos antigos, mas não a novos, ou seja, o controle de preços das mensalidades de matrículas financiadas com o FIES ainda pode persistir. No entanto, conforme foi destacado, os grupos de educação têm conseguido transpor tal medida do governo, e isso não tem impedido tais grupos de buscar alternativas ao FIES, o que definitivamente afetará o desempenho econômico do setor de ensino superior em 2015.

É emblemático que a Kroton esteja desenvolvendo uma linha própria de crédito universitário, a qual está sendo chamada internamente de Parcelamento Especial, e deve ser oferecida já neste primeiro semestre e destina­se apenas aos calouros da Kroton que não conseguiram o FIES neste ano. A companhia deve usar recursos próprios para financiar um percentual da mensalidade dos alunos. A outra parcela do débito poderá ser paga após a conclusão do curso. Já em 2016 a ideia é que os estudantes beneficiados migrem para o FIES ou para um crédito universitário privado. Também a Kroton poderá criar outro financiamento estudantil com recursos de terceiros em 2016.

Atualmente, a única gestora brasileira de crédito universitário particular é a Ideal Invest, que recentemente fechou parcerias com a Anima (SER Educacional), Estácio, Feevale, Band Tech, Unipê e Unipac. Mas é interessante observar que diversos grupos educacionais (especialmente aqueles com maior musculatura financeira) estão buscando alternativas de financiamento estudantil, fora o FIES, o que pode trazer outra dinâmica ao setor, mas por enquanto, observa-se somente algo movido pelo sabor da conjuntura.